Texto segue agora para promulgação, o que deve acontecer hoje

A Câmara concluiu ontem a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que segrega o Orçamento, também conhecida como PEC do Orçamento de guerra. O texto segue agora para promulgação, o que deve acontecer hoje em sessão do Congresso Nacional.

Ontem, os deputados federais rejeitaram três destaques em uma sessão de mais de seis horas de duração, a qual foi encerrada a pedido de lideranças partidárias. O texto base da proposta havia sido aprovado mais cedo por 477 deputados, enquanto apenas um deputado votou contra a PEC – Glauber Braga (Psol-RJ).

O projeto dá suporte às despesas do governo federal durante a calamidade pública decretada em decorrência da pandemia de covid-19, com a simplificação de contratações e permissão para descumprimento de regras fiscais. A PEC também concede poderes extraordinários para o Banco Central (BC) atuar na crise econômica neste momento.

Um acordo costurado entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinou que, mesmo com mudanças feitas em relação ao texto aprovado no Senado, a PEC iria direto à promulgação, sem precisar de uma nova votação pelos senadores. De acordo com esse entendimento, por se tratarem de supressões na redação, o texto de consenso pode passar a vigorar imediatamente.

A Câmara ampliou os ativos que o Banco Central poderá comprar nos mercados secundários financeiros, de capitais e de pagamentos. O Senado permitiu essas operações durante a pandemia, mas restringiu a seis tipos de ativos. Os deputados excluíram do texto essa lista, o que, na prática, libera a compra de qualquer ativo, como debêntures conversíveis em ações (o que poderia tornar o Banco Central a ser sócio de empresas).

Também está liberada a compra e venda de títulos do Tesouro pelo BC, mas só no mercado secundário. Foi mantida a exigência de que o BC só possa comprar ativos com “rating” BB- ou superior, conferido por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco, e com preço de referência publicado por entidade do mercado financeiro.

Com a proposta, será possível a injeção de recursos em empresas que estejam enfrentando dificuldades financeiras em função da crise do coronavírus, já que o Banco Central terá a autorização para comprar títulos das empresas e para emprestar os ativos a estas companhias sem precisar passar pelo crivo do sistema bancário.

De acordo com dados do BC, com a autorização, a instituição poderá comprar até R$ 972 bilhões em ativos de empresas.

Mesmo com o argumento de que o critério do rating prejudicaria pequenas empresas, parlamentares rejeitaram na segunda-feira emenda do partido Cidadania que pretendia retirar a exigência de classificação de risco.

Após a promulgação da PEC, os deputados retomam os trabalhos na sexta-feira para analisar destaques de projeto que facilita venda de imóveis da União e para votar proposta que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras em função do coronavírus.